InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento da Coleção Didática ALCANCEI – Ações Lineares Condicionantes para Alcançar Números Certos e Equidade no IDEB, destinada aos alunos da Rede Municipal de Ensino, com foco no desenvolvimento das competências e habilidades fundamentais nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, em alinhamento à Base Nacional Comum Curricular – BNCC, visando à preparação dos estudantes para a avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica.
MUNICIPIO DE GUARANI · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI - MG
Dados da publicação
Compra104Controle PNCP18338160000100-1-000121/2026Processo104/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARANICNPJ do órgão18338160000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI - MGLocalGuarani/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 13:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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