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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui o objeto do presente Termo de Referência a contratação de serviço de seguro veicular, com cobertura compreensiva (colisão, incêndio, roubo/furto), responsabilidade civil facultativa (RCF-V) e demais coberturas acessórias, para os veículos em questão (Conforme especificações constante no Termo de Referência em anexo)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoR$ 6.583,41
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra47Controle PNCP18338178000102-1-000055/2026Processo5.327/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2025, 15:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Referência: Processo Administrativo Eletrônico n.º 5357/2025 – Dispensa: 052/2025 Cumpre-me salientar que o processo foi encaminhado a esta agente de contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas, não cabendo à esta a análise dos artefatos integrantes do processo. Informo que os itens e suas descrições estão relacionados no Termo de Referência anexo a este sistema.

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