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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade n. 066/2026. Proc. Administrativo 5.011/2026. Contratação da Fundação João Theodosio Araujo – Associação dos Cegos para prestação de serviços oftalmológicos. SS

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoR$ 10.992.127,03
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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP18338178000102-1-000056/2027Processo5.011/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJuiz de Fora/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 10:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação APENAS para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Ressalta-se ainda que este setor não detém competência técnica para opinar sobre os dados presentes no processo – atribuição essa própria da Unidade Requisitante.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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R$ 10.992.127,03

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 10.992.127,03 · Homologado

Fornecedor: FUNDACAO JOAO THEODOSIO ARAUJO - EM INTERVENCAO · 21593520000125