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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração de anteprojeto de estabilização de encosta e drenagem no Bairro Cerâmica/Esplanada. SO

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoR$ 248.519,50
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Dados da publicação

Compra122Controle PNCP18338178000102-1-000178/2026Processo5.404/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJuiz de Fora/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 11:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Esse processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação APENAS para publicidade no PNCP

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Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Juiz de Fora/MG.