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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da empresa SMS ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA. para ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETOS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS PARA A AVENIDA OLAVO BILAC (CURVA DA MISÉRIA)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoR$ 298.900,00
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Dados da publicação

Compra123Controle PNCP18338178000102-1-000179/2026Processo5.400/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJuiz de Fora/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 11:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Cumpri salientar que o processo foi encaminhado a este Agente de Contratação apenas para dar publicidade no PNCP. Informo que o item e suas descrições estão relacionados no TR incluído a este sistema.

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Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Juiz de Fora/MG.