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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação integrada de empresa para execução das obras de contenção em gabião na Rua Diva Garcia, no bairro Linhares. SO

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · Subsecretaria de Licitações e Compras - SSLICOM

Valor estimadoR$ 153.294,41
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Dados da publicação

Compra080Controle PNCP18338178000102-1-000235/2026Processo9577/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraSubsecretaria de Licitações e Compras - SSLICOMLocalJuiz de Fora/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2026, 15:10Abertura24/08/2026, 09:00Encerramento28/08/2026, 08:50

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

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