O objetivo do presente termo de licitação é a contratação direta por inexigibilidade de licitação da Lucas Soares Barreto, detentor de exclusividade no agenciamento do artista Grupo Ingoma, para realização de show artístico conhecido nacionalmente e internacionalmente, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública para apresentação no evento Encontro de Congadas, que será realizado no dia 10/11/2024.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Cumpre-me salientar que o processo foi encaminhado a esta agente de contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas, não cabendo à esta a análise dos artefatos constantes nos autos do processo. Informo que os itens e suas descrições estão relacionados no Termo de Referência anexo a este sistema.