Locação de caminhão trucado com quatro eixos; máximo 10(dez) anos de uso; potência mínima 270 cv; capacidade da caçamba 16 m³; peso bruto total legal de 29.000kg e peso bruto total técnico de 32.400 kg; distância entre eixos direcionais 2.220 mm; distância entre eixos traseiros 1.370 mm.; sem motoristas e sem combustível, complementando os serviços de limpeza urbana no município de Juiz de Fora/MG,
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Esse processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação APENAS para dar publicidade no PNCP. Lei Federal 14.133/2021 / “DECRETO Nº 17.693, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA POR TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL….”