InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, para prestação de serviços de extensão de rede elétrica até a Rua das Flores, nº 163 - Centro, conforme condições e especificações contidas no termo de referência Anexo I.
MUNICIPIO DE OLARIA · Prefeitura Municipal de Olaria
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Compra83Controle PNCP18338202000103-1-000067/2026Processo83/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OLARIACNPJ do órgão18338202000103Unidade compradoraPrefeitura Municipal de OlariaLocalOlaria/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 10:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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