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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempreendedores Individuais (MEI) e Pessoas Físicas para Prestação de Serviços de Pedreiros e Serventes em Atendimento à Secretaria de Obras do Município de Olaria, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.

MUNICIPIO DE OLARIA · Prefeitura Municipal de Olaria

Valor estimadoR$ 390.000,00
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP18338202000103-1-000046/2026Processo49/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OLARIACNPJ do órgão18338202000103Unidade compradoraPrefeitura Municipal de OlariaLocalOlaria/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 15:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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