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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e execução de atividades relativas ao ICMS Patrimônio Cultural (Lei 18.030/2009 e Deliberações do CONEP), ICMS Turismo (ano-base 2026) e operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO

Valor estimadoR$ 42.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra38Controle PNCP18338277000194-1-000030/2026Processo38/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTOCNPJ do órgão18338277000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTOLocalSantana do Deserto/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/05/2026, 10:18Abertura27/05/2026, 08:00Encerramento02/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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