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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

“Contratação de Show Artístico Musical da Cantor MARCELINHO DE LIMA para apresentação no dia 20 de setembro de 2026 às 02h00min, com duração de pelo menos 01h45min, na Cidade de Aimorés - MG, a fim de atender a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, na realização das Festividades em comemoração aos 111 anos de Emancipação Política do Município de Aimorés – MG, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021”.

MUNICIPIO DE AIMORES · Unidade Única

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra021Controle PNCP18348094000150-1-000083/2026Processo075/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AIMORESCNPJ do órgão18348094000150Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalAimorés/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 12:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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