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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços Técnicos Profissionais Especializados De Planejamento, Organização, Preparação, Aplicação, Correção E Realização De Concurso Público De Provas Objetivas – De Caráter Eliminatório E Classificatório E Prova Prática – De Caráter Classificatório Para Provimento De Cargos De Servidores Do Município De Coronel Murta/MG

MUNICIPIO DE CORONEL MURTA · Administração da Educação

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra73 Dispensa nº 25Controle PNCP18348722000105-1-000085/2025Processo73ÓrgãoMUNICIPIO DE CORONEL MURTACNPJ do órgão18348722000105Unidade compradoraAdministração da EducaçãoLocalCoronel Murta/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 10:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  10. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
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