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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação Direta De Empresa Especializada Para Desenvolvimento E Execução De Projeto De Prevenção E Combate A Incêndio E Pânico Da Creche Pró-Infância Tipo II No Município De Coronel Murta/MG.

MUNICIPIO DE CORONEL MURTA · Administração da Educação

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Dados da publicação

Compra54 Dispensa nº 20Controle PNCP18348722000105-1-000090/2025Processo54ÓrgãoMUNICIPIO DE CORONEL MURTACNPJ do órgão18348722000105Unidade compradoraAdministração da EducaçãoLocalCoronel Murta/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 10:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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