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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA, CONTRATO DE PROGRAMA, PARA A GESTÃO ASSOCIADA E EXECUÇÃO REGIONALIZADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE BRÁS PIRES, POR MEIO DO PROGRAMA DEFESA CIVIL INTEGRADA DO ALTO PARAOPEBA, COMPREENDENDO AÇÕES DE PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO DIANTE DE RISCOS E DESASTRES, BEM COMO APOIO TÉCNICO, PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO, CAPACITAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS – RES. CODAP 21/2026.

MUNICIPIO DE BRAS PIRES · PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAS PIRES - MG

Valor estimadoR$ 6.750,00
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Dados da publicação

Compra127Controle PNCP18128272000137-1-000121/2026Processo127/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BRAS PIRESCNPJ do órgão18128272000137Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BRAS PIRES - MGLocalBrás Pires/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 12:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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