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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha – CIMBAJE, para a prestação complementar de serviços ambulatoriais especializados, consultas médicas, exames e procedimentos cirúrgicos eletivos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas à redução da demanda reprimida e à ampliação da oferta de atendimentos especializados no Município de Almenara/MG.

MUNICIPIO DE ALMENARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA

Valor estimadoR$ 2.400.000,00
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Dados da publicação

Compra000255Controle PNCP18349894000195-1-000034/2026Processo000043/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALMENARACNPJ do órgão18349894000195Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARALocalAlmenara/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 11:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

COFORME O TERMO DE DISPENSA.

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