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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa TE Produção Arte e Educação Ltda., CNPJ n° 19.649.745/0001-04, para apresentação musical na Cerimônia de Sessão Solene para Comemoração Mãe Nota Mil e Dia Municipal do Gari

ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL · SECRETARIA DA CÂMARA

Valor estimadoR$ 2.397,00
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Dados da publicação

CompraPRI 38Controle PNCP18366963000179-1-000052/2026Processo240/2026ÓrgãoITABIRITO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão18366963000179Unidade compradoraSECRETARIA DA CÂMARALocalItabirito/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 15:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “musicais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Itabirito/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.