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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa ICAP - Instituto de Capacitação e Pesquisa Ltda, para ministrar curso de capacitação, cujo tema é "Desenvolvimento Urbano Seguro: Estratégias Municipais para Cidades mais Resilientes", no período de 25 a 08 de agosto de 2026, em Brasília/DF.

ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL · SECRETARIA DA CÂMARA

Valor estimadoR$ 6.580,00
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Dados da publicação

CompraPRI 70Controle PNCP18366963000179-1-000111/2026Processo438/2026ÓrgãoITABIRITO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão18366963000179Unidade compradoraSECRETARIA DA CÂMARALocalItabirito/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “pesquisa, desenvolvimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Itabirito/MG.