InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa ICAP - Instituto de Capacitação e Pesquisa Ltda. - CNPJ 04.727.713/0001-02, para ministrar curso de capacitação, cujo tema é "1º Seminário de Direito Administrativo e os Novos Desafios da Gestão Pública", no período de 08 a 11 de setembro de 2026, em João Pessoa/PB.
ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL · SECRETARIA DA CÂMARA
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CompraPRI 73Controle PNCP18366963000179-1-000115/2026Processo473/2026ÓrgãoITABIRITO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão18366963000179Unidade compradoraSECRETARIA DA CÂMARALocalItabirito/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 12:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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