DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição e fornecimento de tintas
ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL · SECRETARIA DA CÂMARA
Dados da publicação
CompraPRD 14Controle PNCP18366963000179-1-000068/2026Processo275/2026ÓrgãoITABIRITO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão18366963000179Unidade compradoraSECRETARIA DA CÂMARALocalItabirito/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 12:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras