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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de publicação em jornal de circulação local e regional dos atos administrativos e informações necessárias desta Casa Legislativa.

ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP18366963000179-1-000098/2026Processo406/2026ÓrgãoITABIRITO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão18366963000179Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MGLocalItabirito/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/08/2026, 15:03Abertura14/08/2026, 08:00Encerramento19/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Itabirito/MG.