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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa CEAM - Centro Especializado em Administração Municipal Ltda., para ministrar curso de capacitação com o tema "III Encontro Interestadual de Vereadores e Servidores - A Importância da Modernização Legislativa", a ser realizado em Curitiba/PR, no período de 04 a 07 de agosto de 2026.

ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL · SECRETARIA DA CÂMARA

Valor estimadoR$ 17.340,00
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Dados da publicação

CompraPRI 62Controle PNCP18366963000179-1-000095/2026Processo404/2026ÓrgãoITABIRITO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão18366963000179Unidade compradoraSECRETARIA DA CÂMARALocalItabirito/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 16:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  4. ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETAMENTO DE ÔNIBUS RODOVIÁRIO, CATEGORIA TURISMO, COM MOTORISTA, DESTINADO AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE 82 (OITENTA E DOIS) PASSAGEIROS DA SEDE DA AEFAMBAJE, LOCALIZADA NA FAZENDA CÓRREGO DO BREJO 1, ZONA RURAL DE ITAOBIM – MG PARA AS CIDADES DE BELO HORIZONTE/MG E BRUMADINHO/MG, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DESTE AVISO DE DISPENSA E SEUS ANEXOS.ASSOCIACAO ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DO MEDIO E BAIXO JEQUITINHONHA0003 · Itaobim/MG · Dispensa · 29/09/2026
  5. O objeto do presente pregão eletrônico é o registro de preços de MICROEMPRESA – ME/ EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fretamento de ônibus, por quilômetro rodado, conforme demanda, destinados ao transporte intermunicipal, estadual e interestadual de passageiros, em conformidade com as condições e as exigências estabelecidas no edital, no termo de referência e nos demais anexos.ITAJUBA CAMARA MUNICIPAL10 · Itajubá/MG · Pregão - Eletrônico · 25/09/2026
  6. ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETAMENTO DE ÔNIBUS RODOVIÁRIO, CATEGORIA TURISMO, OBJETO: COM MOTORISTA, DESTINADO AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE 46 (QUARENTA E SEIS) PASSAGEIROS DA SEDE DA AEFAMBAJE, LOCALIZADA NA FAZENDA CÓRREGO DO BREJO 1, ZONA RURAL DE ITAOBIM – MG PARA BRUMADINHO/MG, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DESTE AVISO E SEUS ANEXOS.ASSOCIACAO ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DO MEDIO E BAIXO JEQUITINHONHA0002 · Itaobim/MG · Dispensa · 15/09/2026
  7. CONTRATAÇÃO DIRETA, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO III, ALÍNEA “A”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME DE FRETAMENTO EVENTUAL, MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO SIMULTÂNEA DE 02 (DOIS) ÔNIBUS, CATEGORIA EXECUTIVA OU SUPERIOR, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 44 (QUARENTA E QUATRO) PASSAGEIROS CADA, DESTINADOS AO DESLOCAMENTO DE IDA E RETORNO DA FANFARRA DOS EX-ALUNOS DA ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS – ETPC, NO TRECHO VOLTA REDONDA/RJ – CAXAMBU/MG – VOLTA REDONDA/RJ, NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2026, PARA PARTICIPAÇÃO NAS COMEMORAÇÕES OFICIAIS DOS 125 ANOS DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU/MG, EM RAZÃO DE O ITEM CORRESPONDENTE TER RESTADO DESERTO NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 175/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 046/2026.MUNICIPIO DE CAXAMBUPL-189 · Caxambu/MG · Dispensa · 10/09/2026
  8. Contratação de empresa(s) especializada(s) em transporte rodoviário interestadual de passageiros (fretamento eventual) para o deslocamento da Banda de Música dos Fuzileiros Navais (Rio de Janeiro/RJ - Caxambu/MG – 14 a 16/09/2026) e da Fanfarra dos Ex-alunos da ETPC (Volta Redonda/RJ - Caxambu/MG – 16/09/2026), em 02 lotes independentes, conforme Termo de Referência.MUNICIPIO DE CAXAMBUPL-175 · Caxambu/MG · Dispensa · 01/09/2026
  9. O objeto do presente pregão eletrônico é o registro de preços de MICROEMPRESA – ME/ EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fretamento de ônibus, por quilômetro rodado, conforme demanda, destinados ao transporte intermunicipal, estadual e interestadual de passageiros, em conformidade com as condições e as exigências estabelecidas no edital, no termo de referência e nos demais anexos.ITAJUBA CAMARA MUNICIPAL04 · Itajubá/MG · Pregão - Eletrônico · 28/08/2026
  10. Contratação de empresa(s) especializada(s) em transporte rodoviário interestadual de passageiros (fretamento eventual) para o deslocamento da Banda de Música dos Fuzileiros Navais (Rio de Janeiro/RJ - Caxambu/MG – 14 a 16/09/2026) e da Fanfarra dos Ex-alunos da ETPC (Volta Redonda/RJ - Caxambu/MG – 16/09/2026), em 02 lotes independentes, conforme Termo de Referência.MUNICIPIO DE CAXAMBU046 · Caxambu/MG · Dispensa · 24/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “interestadual”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Itabirito/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.