DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de ornamentação dos eventos da Câmara Municipal de Itabirito nos anos de 2025 e 2026.
ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG
Dados da publicação
Compra90031Controle PNCP18366963000179-1-000069/2025Processo301/2025ÓrgãoITABIRITO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão18366963000179Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MGLocalITABIRITO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/08/2025, 15:41Abertura01/08/2025, 15:41Encerramento06/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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