DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de seguro veicular para veículo oficial desta Casa Legislativa.
ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP18366963000179-1-000100/2026Processo406/2026ÓrgãoITABIRITO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão18366963000179Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MGLocalItabirito/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/08/2026, 17:41Abertura18/08/2026, 08:00Encerramento21/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
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