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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coberturasecuritária seguro de vida para estagiários vinculados à prefeitura municipal deManhuaçuMG

MUNICIPIO DE MANHUACU · Prefeitura Municipal de Manhuaçu

Valor estimadoR$ 2.780,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000056Controle PNCP18385088000172-1-000224/2025Processo020433/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ do órgão18385088000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ManhuaçuLocalManhuaçu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 14:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação é necessária para assegurar a proteção dos estagiários vinculados à Prefeitura Municipal de Manhuaçu, em consonância com o art. 9, inciso IV, da Lei n 11.7882008, que exige a contratação de seguro contra acidentes pessoais como condição para a formalização do estágio.

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