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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PANFLETOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA CAMPANHA AGOSTO LILÁS 2026, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NESTE DOCUMENTO, FUNDAMENTADA NA LEI FEDERAL N 14.1332021 COMBINADA COM O DECRETO MUNICIPAL N 592024 E AUTORIZADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE NO PROCESSO 137042026.

MUNICIPIO DE MANHUACU · Prefeitura Municipal de Manhuaçu

Valor estimadoR$ 380,00
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Dados da publicação

Compra000035Controle PNCP18385088000172-1-000124/2026Processo013704/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ do órgão18385088000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ManhuaçuLocalManhuaçu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 10:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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