DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de servico de transporte coletivo de passageiros fretamento de veiculo com motorista para atendimento das atividades da Escola do Legislativo da Camara Municipal de Manhuacu MG conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Termo de Referencia.
CAMARA MUNICIPAL DE MANHUACU · Câmara Municipal de Manhuaçu
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Compra000001Controle PNCP26220251000175-1-000016/2026Processo12/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MANHUACUCNPJ do órgão26220251000175Unidade compradoraCâmara Municipal de ManhuaçuLocalManhuaçu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 13:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme requerimento de compra anexados nos autos
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