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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIOMENTO DA CASA DE CULTURA DE SIMONESIA.

MUNICIPIO DE SIMONESIA · SECRETARIA MUN DE TURISMO, CULT ESPORTE

Valor estimadoR$ 427.920,00
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP18385120000110-1-000073/2026Processo75ÓrgãoMUNICIPIO DE SIMONESIACNPJ do órgão18385120000110Unidade compradoraSECRETARIA MUN DE TURISMO, CULT ESPORTELocalSimonésia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 16:45

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, IV (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Contrato: firmar contrato verbal, nos termos do disposto no § 2º do art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021, desde que o seu valor não seja superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), nas hipóteses em que a urgência não permitir a formalização do instrumento contratual.

CASA DE CULTURA

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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