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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO NAVARROMG, DURANTE O ANO LETIVO DE 2026.

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO · MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO

Valor estimadoR$ 216.130,25
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP17697152000198-1-000026/2026Processo13ÓrgãoMUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARROCNPJ do órgão17697152000198Unidade compradoraMUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARROLocalEngenheiro Navarro/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 16:36Abertura23/02/2026, 13:00Encerramento26/03/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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