DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS (CAES E GATOS), COMPREENDENDO PROCEDIMENTOS DE ESTERILIZACAO CIRURGICA (CASTRACAO), EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE SANTANA DO MANHUACU/MG, CONFORME CONDICOES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA
MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU · Prefeitura Municipal de Santana do Manhuacu
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Compra000027Controle PNCP18385146000168-1-000053/2026Processo000073/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACUCNPJ do órgão18385146000168Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santana do ManhuacuLocalSantana do Manhuaçu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 09:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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