InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AGRICULTURA FAMILIAR PNAE - 2026.
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO MANTIMENTO
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Compra2Controle PNCP18392514000103-1-000026/2026Processo23ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTOCNPJ do órgão18392514000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO MANTIMENTOLocalSão José do Mantimento/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 07:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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