Aquisição imediata de bens permanentes, incluindo mobiliário administrativo, equipamentos para unidades escolares, equipamentos laboratoriais, freezers e itens operacionais destinados ao atendimento das necessidades das unidades vinculadas às Secretarias Municipal de Saúde e de Educação.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Parte dos recursos serão custeados com recursos da Emenda Parlamentar Federal n 40160002, destinada exclusivamente a investimento, conforme segue:I-Identificação do parlamentar proponente: Deputado Federal Hercílio Coelho DinizII-CódigoNúmero da emenda: EPFED20221040160002 Conforme padrão IUREP e nomenclatura municipal para rastreabilidadeIII-NaturezaTipo da emenda: Investimento Transferência destinada à aquisição de equipamentos e materiais permanentesIV-Valor total da emenda no orçamento federal: R$ 499.841,00 Conforme Proposta n 12500774000122001-Ministério da SaúdeV-Localidade beneficiada: Município de João Monlevade-Unidade: Centro de Apoio ao Diagnóstico-CADVI-Data de disponibilização do recurso ao Município: 22052023, através da Portaria GMMS n 4.303, de 16122022VII-Gestora responsável pela execução: Raquel de Souza Paiva Drumond Secretária Municipal de Saúde.