Contratação de empresa para aquisição imediata de bens de consumo, compreendendo materiais de ginástica, materiais para condicionamento físico e materiais para práticas corporais e atividades físicas na saúde, destinados a subsidiar as ações das equipes de saúde, incluindo a equipe multiprofissional eMulti, em práticas corporais, atividades físicas, promoção da saúde, educação permanente e campanhas do calendário nacional da saúde na Atenção Primária à Saúde APS, que compõem a Secretaria Municipal de Saúde de João MonlevadeMG.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Toda a contratação será custeada com recursos da Emenda Parlamentar Federal destinada exclusivamente a material de consumo. Identificação do parlamentar proponente: Lincoln Diniz Portela. Tipo de emenda: individual. CódigoNúmero da emenda: 36000741128202600 Conforme padrão IUREP e nomenclatura municipal para rastreabilidade. NaturezaTipo da emenda: Incremento ao Piso da Atenção Primária PAP. Valor total da emenda no orçamento federal: R$ 100.000,00 Conforme Proposta n 12500774000122001-Ministério da Saúde Localidade beneficiada: Município de João Monlevade-APS Atenção primária à Saúde Data de disponibilização do recurso ao Município: 03032026, através da Portaria GMMS n10.297, de 27022026. Gestora responsável pela execução: Raquel de Souza Paiva Drumond Secretária Municipal de Saúde.