InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MUNICIPIO DE ITAMBACURI · Prefeitura Municipal de Itambacuri
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Compra000030Controle PNCP18404855000143-1-000049/2026Processo000030/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAMBACURICNPJ do órgão18404855000143Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItambacuriLocalItambacuri/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 14:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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- Contratação de leiloeiros oficiais, pessoas físicas ou jurídicas, para a realização de leilões públicos para alienação de bens móveis e imóveis inservíveis ou sem destinação publica (veículos, máquinas pesadas, sucatas, equipamentos, mobiliário, ferramentas, lotes, prédios, etc) pertencentes ao patrimônio do Município de Três Corações.MUNICIPIO DE TRES CORACOES000117 · Três Corações/MG · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
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- Contratacao de empresa, para prestacao de servicos tecnicos especializados de Regularizacao Fundiaria Urbana de Interesse Social ? REURB-S do Nucleo Urbano Informal, estimado em 558 unidades imobiliarias do Recanto do Galo, no Municipio de Nova Lima/MG, contemplando levantamento planialtimetrico cadastral georreferenciado, cadastro social, elaboracao do Projeto de Regularizacao Fundiaria ? PRF, estudos urbanisticos, ambientais, juridicos e sociais, producao de pecas tecnicas e documentais, emissao da Certidao de Regularizacao Fundiaria ? CRF e demais atos necessarios ate o registro da regularizacao fundiaria perante o Cartorio de Registro de Imoveis competente, conforme diretrizes estabelecidas pela Lei Federal no 13.465/2017 e Decreto Federal no 9.310/2018.MUNICIPIO DE NOVA LIMA122 · Nova Lima/MG · Dispensa · 24/09/2026
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