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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA AUXILIAR O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E A OTIMIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS RELACIONADOS AO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL E ICMS TURÍSTICO, PARA ATENDIMENTO À DEMANDA APRESENTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO/MG

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO

Valor estimadoR$ 35.199,96
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Dados da publicação

Compra000006Controle PNCP18409177000101-1-000016/2026Processo000031/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAOCNPJ do órgão18409177000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃOLocalSão Sebastião do Maranhão/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 14:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

ART 75, INCISO II

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