InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR ''IGOR FERRARI'' PARA APRESENTAÇÃO NA ''XLII VAQUEJADA E FESTA DO MARANHENSE AUSENTE'', NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2026
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO
Dados da publicação
Compra000009Controle PNCP18409177000101-1-000022/2026Processo000037/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAOCNPJ do órgão18409177000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃOLocalSão Sebastião do Maranhão/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 16:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
ARTIGO 74, INCISO II