COLÍRIO TACROLIMUS 0.03% 10ML
MUNICIPIO DE PECANHA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
JUSTIFICA-SE A AQUISIÇÃO DE 04 COLÍRIOS, DESTINADOS A 01 (UMA) CRIANÇA ACOLHIDA PELO ABRIGO MUNICIPAL DE PEÇANHA – MG , QUE APRESENTAM ALTERAÇÕES VISUAIS E NECESSITAM DE TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO CONTÍNUO, CONFORME PRESCRIÇÃO E ORIENTAÇÃO MÉDICA. A AQUISIÇÃO É NECESSÁRIA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO, CONTRIBUINDO PARA A MANUTENÇÃO DA SAÚDE OCULAR E PARA A PREVENÇÃO DO AGRAVAMENTO DOS PROBLEMAS DE VISÃO APRESENTADOS PELA CRIANÇA. A INTERRUPÇÃO OU A FALTA DO MEDICAMENTO PODERÁ COMPROMETER A EVOLUÇÃO DO QUADRO E A PRESERVAÇÃO DA CAPACIDADE VISUAL. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR O DIREITO À SAÚDE E A PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS ACOLHIDAS, FAZ-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS INDICADOS, DE FORMA A ASSEGURAR O ADEQUADO ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.