Manutenção preventiva e corretiva de geradores de energia

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Município opera dois grupos motor-geradores de energia (18/20 kVA), instalados na Farmácia Popular e no Posto de Saúde Central, que garantem o funcionamento de serviços essenciais durante interrupções no fornecimento de energia da rede pública. • Atualmente, inexiste contrato ativo que assegure a manutenção preventiva e a resposta emergencial com prazos adequados. A falta de um plano técnico de visitas periódicas, substituição de filtros, óleo, aditivos e calibração de sistemas eletrônicos coloca em risco a continuidade do atendimento à população, especialmente nas áreas de saúde. • O risco técnico é potencializado pela inexistência de equipe própria e pela imprevisibilidade dos custos corretivos, o que justifica a contratação de empresa especializada com escopo bem definido.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.