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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social (PTS), referente a realização de Obras de Drenagem Pluvial na Bacia do Salgado, incluindo Reservatório de Amortecimento de Cheias e Dispositivos de Drenagem, referente ao Termo de Compromisso nº 968555/2024, celebrado com a Caixa Econômica Federal, Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres - NOVO PAC, em conformidade com o a Portaria MCID nº 75/2025.

MUNICIPIO DE RESPLENDOR · Unidade Única

Valor estimadoR$ 60.266,67
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP18413161000172-1-000042/2026Processo900036/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RESPLENDORCNPJ do órgão18413161000172Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalResplendor/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 10:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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