: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de cobertura em telhas termoacústicas tipo sanduíche destinada à substituição do toldo atualmente existente no corredor de acesso ao Plenário da Câmara Municipal de Albertina/MG, compreendendo o fornecimento das telhas, materiais complementares, acessórios, elementos de fixação, mão de obra, retirada da cobertura existente e demais serviços necessários à completa execução e instalação da nova cobertura, conforme especificações, dimensões e condições definidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda decorre da necessidade de promover a substituição do toldo atualmente existente no corredor de acesso ao Plenário da Câmara Municipal de Albertina/MG, tendo em vista que a estrutura se encontra danificada, desgastada e com perda das condições adequadas de utilização e proteção. Registra-se que, diante das condições verificadas no local, constatou-se que a realização de novos reparos ou a simples substituição por outro toldo não se apresenta como a solução mais adequada para a Administração, considerando a necessidade de adoção de uma alternativa com maior resistência, durabilidade e eficiência na proteção do espaço. Diante desse cenário, verifica-se a necessidade da contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de cobertura em telhas termoacústicas tipo sanduíche, destinada à substituição da cobertura atualmente existente, conforme especificações, dimensões e demais condições a serem definidas no Termo de Referência. A contratação compreenderá o fornecimento das telhas termoacústicas, materiais complementares, acessórios, elementos de fixação, mão de obra, retirada da cobertura existente e demais serviços necessários à completa execução e instalação da nova cobertura, garantindo que a solução seja entregue devidamente instalada e em condições adequadas de utilização.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.