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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de materiais destinados ao atendimento de pessoas afetadas por situações de emergência, calamidade pública e desastres naturais, bem como de famílias em situação de vulnerabilidade temporária, garantindo o pronto atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social. Conforme condições constantes no Anexo I – Termo de Referência, parte integrante do presente Edital.

MUNICIPIO DE RESPLENDOR · Unidade Única

Valor estimadoR$ 27.670,20
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP18413161000172-1-000048/2026Processo900044/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RESPLENDORCNPJ do órgão18413161000172Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalResplendor/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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