DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para eventual e futura aquisição de kits de higiene e kit de limpeza, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social. Conforme condições constantes no Anexo I – Termo de Referência, parte integrante do presente Edital.
MUNICIPIO DE RESPLENDOR · Unidade Única
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Compra46Controle PNCP18413161000172-1-000050/2026Processo900046/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RESPLENDORCNPJ do órgão18413161000172Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalResplendor/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 11:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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