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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Programa a ser firmado com o CIMBAJE para prestação de serviços de saúde, incluindo consultas médicas especializadas, exames de média e alta complexidade, complementares ao SUS

MUNICIPIO DE MEDINA · MUNICIPIO DE MEDINA

Valor estimadoR$ 3.861.285,23
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Dados da publicação

Compra009Controle PNCP18414607000183-1-000062/2026Processo070/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MEDINACNPJ do órgão18414607000183Unidade compradoraMUNICIPIO DE MEDINALocalMedina/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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