Sistema de Registro de preços para contratação de empresa para futura e eventual prestação de serviços complementares de mão de obra especializada de Jardineiro, Eletricista, Pedreiro, Pintor, Encanador e Servente de Pedreiro, em atendimento a demanda das Secretarias Municipais do Município de Albertina-MG.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A contratação, visa atender à futura e eventual prestação de serviços complementares de mão de obra especializada (jardineiro, eletricista, pedreiro, Pintor, Encanador e Servente de Pedreiro) para suprir as demandas das Secretarias Municipais do Município de Albertina/MG. A necessidade decorre da realização contínua de serviços de manutenção, conservação e pequenos reparos em prédios e espaços públicos, cujas demandas são variáveis e imprevisíveis, não sendo possível o dimensionamento prévio exato ou a ampliação do quadro permanente de servidores. O Sistema de Registro de Preços mostra-se a alternativa mais adequada, por proporcionar flexibilidade, agilidade e economicidade, permitindo contratações conforme a real necessidade da Administração, com pagamento apenas pelos serviços efetivamente executados, assegurando a continuidade dos serviços públicos e a preservação do patrimônio municipal.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.