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DispensaDivulgada no PNCP

Elaboração de projetos complementares, orçamento, cronograma físico-financeiro e memoriais para reforma da portaria do ITAP, visando subsidiar a licitação da obra.

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS · ITAC

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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP17138140000123-1-000198/2026Processo3051009 000015/2026ÓrgãoEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17138140000123Unidade compradoraITACLocalPitangui/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2026, 11:10Abertura24/09/2026, 11:10Encerramento05/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, I · Dispensa de Licitação: para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente

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