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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIA PÚBLICA URBANA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, NOS TERMOS DO PLANO DE AÇÃO 09032024-065378/2024, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO.

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS · MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG

Valor estimadoR$ 123.832,76
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP18428854000139-1-000038/2026Processo55ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ do órgão18428854000139Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MGLocalConceição das Alagoas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 15:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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