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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica com aplicação de concreto betuminoso a quente (CBUQ), sobre base previamente estabilizada em vias públicas do Município de Conceição das Alagoas/MG, nos termos do Plano de Ação nº 09032025-082873/2025, mediante Transferência Especial da União.

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS · MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP18428854000139-1-000062/2026Processo76ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ do órgão18428854000139Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MGLocalConceição das Alagoas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 09:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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Afinidade estimada pelos termos “especiais, planos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Conceição das Alagoas/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 7675023 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINANDO A QUENTE (CBUQ) SOBRE BASE PREVIAMENTE ESTABILIZADA, EM VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, NOS TERMOS DO PLANO DE AÇÃO 09032025-082873/2025, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO.

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: Ps · Em andamento