DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA RELATIVOS À CESSÃO DO DIREITO DE USO DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO- SIDAM, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÕES, PROCESSAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À GESTÃO DO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS · MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP18428854000139-1-000077/2026Processo92ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ do órgão18428854000139Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MGLocalConceição das Alagoas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 12:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado