DispensaDivulgada no PNCP
Execucao indireta de servico de apoio tecnico e operacional administrativo e de servicos gerais pela CONTRATADA no ambito da Administracao Direta e Indireta do CONTRATANTE conforme especificacoes contidas neste instrumento.
MUNICIPIO DE CATAS ALTAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
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Compra6 | Processo 26Controle PNCP01612370000142-1-000085/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAS ALTASCNPJ do órgão01612370000142Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTASLocalCatas Altas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 08:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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