InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios (goiaba) da Agricultura Familiar e de Empreendedor Rural destinados à alimentação escolar de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.
MUNICIPIO DE UBERLANDIA · SECRETARIA M. ADMINISTRAÇÃO/PREF M.UBERLÂNDIA
Dados da publicação
Compra276Controle PNCP18431312000620-1-000067/2025Processo1502025ÓrgãoMUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ do órgão18431312000620Unidade compradoraSECRETARIA M. ADMINISTRAÇÃO/PREF M.UBERLÂNDIALocalUBERLÂNDIA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2025, 14:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Trata-se de uma CHAMADA PÚBLICA nos termos do Art. 14 da Lei Federal 11.947 de 16/06/2009, Lei Federal 11.326 de 24/07/2006. Resolução CD/FNDE nº 06 de 08/05/2020. Processo na íntegra e Despacho Jurídico anexos.